segunda-feira, dezembro 23

Tag: TSE

TSE: Tribunal Superior Eleitoral. Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por organizar e supervisionar as eleições, garantindo a legitimidade do processo democrático.

Forças Armadas vão ajudar nas eleições em 11 Estados a pedido do TSE
Política

Forças Armadas vão ajudar nas eleições em 11 Estados a pedido do TSE

O Exército vai apoiar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realizar eleições em 11 estados. A lei exige que as forças armadas prestem assistência em segurança e logística. Este ano, os militares operarão em 568 locais no dia 2 de outubro. Os estados que serão apoiados são: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pala, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Para tanto, o Ministério da Defesa acionou seis comandos conjuntos, envolvendo três unidades da Aeronáutica, Exército e Marinha. O Comando de Operações Espaciais e o Comando de Defesa Cibernética também participarão. Segundo o ministério, os militares vão ajudar na logística em 120 cidades e na segurança em 465 cidades. O TSE pode fazer mais pedidos até 72 horas antes da eleição. Fonte: TSE ...
TSE não autoriza apuração paralela das urnas por militares
Política

TSE não autoriza apuração paralela das urnas por militares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota na manhã desta segunda-feira (12), observando que "não há acordo com as Forças Armadas ou órgãos de fiscalização para permitir o acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a conclusão do processo eleitoral". O tribunal reforçou ainda ser competência constitucional da Justiça Eleitoral essa função. Íntegra da nota divulgada pelo TSE: O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça El...
Bolsonaro entra na justiça para barrar matérias sobre compra de imóveis com dinheiro vivo
Notícias

Bolsonaro entra na justiça para barrar matérias sobre compra de imóveis com dinheiro vivo

Os advogados de Jair Bolsonaro entraram com uma ação no TSE para bloquear um vídeo sobre a campanha de Lula envolvendo a família do presidente comprando uma série de imóveis à vista. Bolsonaro, seus filhos e outros parentes negociaram 107 imóveis desde 1990, dos quais 51 foram pagos em dinheiro – não necessariamente ilegais, segundo relatório do UOL divulgado em 30 de agosto, mas podem indicar lavagem de dinheiro, segundo especialistas. Em nota, o departamento de propaganda do PT se referiu ao caso como um escândalo: “51 imóveis foram pagos em dinheiro; o valor em dinheiro era de 25 milhões. De onde veio o dinheiro? Foi um escândalo do tamanho de uma família.” A defesa do presidente Bolsonaro apontou que o vídeo do PT acusa falsamente o presidente de cometer crimes. Eles considera...
Após faltar em depoimento, delegada da PF diz que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito
Política

Após faltar em depoimento, delegada da PF diz que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito

No relatório apresentado ao STF, a delegada da PF, Denisse Ribeiro destacou a "ação direta, voluntária e consciente" de Jair Bolsonaro e do deputado de Bolsonarista Filipe Barros no vazamento do inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE. A delegada só não processou Bolsonaro e o deputado por causa de sua competência e pelo fato de a decisão exigir autorização do STF (foro privilegiado). “No entanto, não consegui avançar com a acusação de ambos do ponto de vista dos Senhores Ministros do STF, que sustenta que aqueles com foro privilegiado no Tribunal Superior só podem ser processados ​​'com autorização prévia'”, afirmou a delegada. Fonte: Polícia Federal
Barroso diz que “voto impresso” é solução para fraude que não existe
Política

Barroso diz que “voto impresso” é solução para fraude que não existe

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, disse que as urnas eletrônicas mudaram a história dos processos eleitorais brasileiros, que sempre estiveram repletos de fraudes. "O voto eletrônico acabou com a fraude no Brasil". A declaração foi dada durante uma live na noite de ontem(27). De acordo com o ministro, o Congresso tem o direito de debater sobre retorno do voto impresso. Porém, ele ironizou: "É uma boa solução para um problema que não existe". A Câmara instalou em 13 de maio deste ano uma comissão especial para analisar o projeto que torna obrigatório o voto impresso no país (PEC 135/19). Esta é uma bandeira levantada pela base do governo e a autora do projeto é a deputada bolsonarista Bia Kicis. Mesmo sem apresentar qualquer evidência de f...
TSE sinaliza que eleição de 2022 não deve ter voto impresso mesmo se Congresso aprovar a medida
Política

TSE sinaliza que eleição de 2022 não deve ter voto impresso mesmo se Congresso aprovar a medida

A implantação de um sistema de geração de comprovação de voto nas eleições subsequentes garante que o sistema eleitoral permita que o resultado das urnas seja verificado sem grandes barreiras, continuando a encontrar forte oposição do Tribunal Federal (STF), embora quase não tenha havido objeções para o projeto entre os parlamentares. Embora o perfil seja liderado por conservadores, a maioria dos legisladores saudou o projeto, além de dar um aceno positivo a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional. (PEC) 135/19, tornando obrigatória a impressão das cédulas eleitorais, poder conferir os resultados das urnas eletrônicas. Neste sábado (22), o jornal Folha de S. Paulo emitiu uma nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que frisou que cumpre a Constituição e a legislação...
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirma que voto impresso trará “caos” e “judicialização” das eleições
Política

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirma que voto impresso trará “caos” e “judicialização” das eleições

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a aprovação do voto impresso criará um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições e “o caos em um sistema que funciona muitíssimo bem”. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável”, declarou Barroso em entrevista à Globo News ontem (5). A deputada Bia Kicis desenvolveu um projeto para determinar a impressão de cédulas de papel na votação e contagem de votos em eleições, referendos e referendos no Brasil. Na última terça-feira (04), o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu formar uma comissão especial para discutir a proposta. Barroso disse que qualquer assunto pode ser discutido e, no caso do sistema de votação, é o Congresso que entra. “Mas nós temos elementos mais do que suficientes pa...