Governo flexibiliza regras trabalhistas. Conheça as principais mudanças
A medida provisória publicada na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União prevê a flexibilização das normas trabalhistas por um período de 120 dias, ou seja, até o final de agosto, por conta da pandemia. O objetivo do governo com o MP é evitar o aumento do desemprego e o fechamento de empresas. As regras são essencialmente as mesmas da MP 927/2020, que expirou no Senado, após ser aprovado na Câmara. O documento permite ao empregador diferir e parcelar o FGTS dos funcionários até o final do ano, tornando menos rígida a concessão e antecipação de férias individuais ou coletivas, e disciplina de trabalho remoto e atualização do banco de horas. Principais pontos: Adiamento do recolhimento do FGTSFlexibilidade para o teletrabalhoPossibilidade de antecipação das férias ind...
