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Investigação de Estados e municípios via CPI da Covid, não será ampla e só investigará repasses federais

14abr

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Política

Investigação de Estados e municípios via CPI da Covid, não será ampla e só investigará repasses federais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu ontem (1 ) durante o plenário do Senado sobre a exigência de definição da CPI da Covid-19. Agora a CPI já pode ser formada e instalada. A partir de agora, os líderes partidários poderão indicar membros do colegiado. Pacheco não estabeleceu um prazo para a nomeação dos membros do CPI. Pacheco ordenou o apensamento do pedido da CPI apresentado pelo senador Eduardo Girão, para responsabilizar estados e municípios pelos erros cometidos no combate à pandemia. No entanto, os eventos devem estar relacionados ao pedido inicial de CPI da Covid. “São investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Corroborand...

Justiça CENSURA revista IstoÉ e manda retirar do ar reportagem sobre Olavo de Carvalho

14abr

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Notícias

Justiça CENSURA revista IstoÉ e manda retirar do ar reportagem sobre Olavo de Carvalho

O tribunal paulista ordenou à revista IstoÉ que retirasse a reportagem "Generais sob ataque", que chamava o escritor Olavo de Carvalho de "Imbecil" e o retratava na capa como um palhaço. Durante a condenação, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro deu à revista 72 horas para retirar a imagem de Olavo. Ele entendeu que a revista estava abusando da liberdade de imprensa. O descumprimento da decisão pode resultar na multa de R$1.000 por dia, com limite de R$30.000. A matéria foi publicada em 10 de maio de 2019. A IstoÉ ainda não acatou a decisão. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia

14abr

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Notícias

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar as medidas contra a pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, homicídios e lesões corporais por omissões abusivas. Entre outros pontos, o grupo destacou que o presidente não cumpriu sua obrigação de zelar pela saúde pública e, ao mesmo tempo, tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas de combate à Covid-19 fossem implementadas no país. O comitê concluiu que havia "boas razões" para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional, já que as ações do presidente revelaram "ataques sistemáticos e generalizados". O grupo de juristas é presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e reúne outro...

A ministra do STF Cármen Lúcia pede que plenário do Supremo julgue queixa-crime contra Bolsonaro por genocídio

13abr

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Política

A ministra do STF Cármen Lúcia pede que plenário do Supremo julgue queixa-crime contra Bolsonaro por genocídio

A ministra do STF, Cármen Lúcia, pediu ao presidente do Tribunal, Luiz Fux, que marque audiência sobre o auto de infração apresentado contra o Bolsonaro por suspeita de genocídio de povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. O objetivo foi avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) deve abrir inquérito para apurar o presidente por sua conduta ao vetar parte de uma lei que visa ajudar os povos indígenas durante a crise de saúde ou não, que garante o abastecimento seguro de bebidas. . água e suprimentos médicos. A queixa-crime foi ajuizada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, o genocídio não foi dirigido apenas contra os povos indígenas, mas toda a gestão da pandemia pelo Bolsonaro. Ele se valeu de estudos...

CPI da Covid que investigaria Estados e Municípios tem assinaturas necessárias, mas regimento interno do Senado impede investigar Estados

13abr

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Política

CPI da Covid que investigaria Estados e Municípios tem assinaturas necessárias, mas regimento interno do Senado impede investigar Estados

A obrigatoriedade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19 (CPI), ou seja, de apurar a União, os estados e as cidades, tem 37 assinaturas de senadores nesta segunda (12). A iniciativa é do senador Eduardo Girão, que deseja juntar seu pedido a Randolfe Rodrigues, que investiga o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro criticou o escopo do CPI e pediu sua extensão para investigar governadores e prefeitos. No entanto, existe um obstáculo que pode atrapalhar os planos de senadores e do presidente de expandir a CPI. O regimento interno do Senado impede a investigação dos assuntos relacionados a estado e municípios. “Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:I – à Câmara dos Deputados;II – às atribuições do Poder Ju...

Para evitar crime de responsabilidade ao sancionar Orçamento, Bolsonaro pretende sair do País para que Lira possa aprovar

13abr

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Economia

Para evitar crime de responsabilidade ao sancionar Orçamento, Bolsonaro pretende sair do País para que Lira possa aprovar

O presidente Jair Bolsonaro é aconselhado a viajar ao exterior e confia a tarefa de sancionar o orçamento de 2021 ao presidente da Câmara, Arthur Lira. De acordo com as conclusões, essa alternativa foi discutida neste fim de semana durante reuniões entre o presidente e seus interlocutores para quebrar o impasse em torno da sanção da lei de finanças. O orçamento foi aprovado pelo Congresso com gastos obrigatórios subestimados em resposta a um aumento nas emendas parlamentares, uma medida que foi destacada por especialistas dentro e fora do governo como uma medida compensatória. O texto ainda deve ser sancionado por Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou o presidente que poderá enfrentar um crime de responsabilidade fiscal se o orçamento for sancionado dessa forma, co...

Novo “Kit Covid”, reduziu 81% de casos sintomáticos em contactantes, aponta farmacêutica

13abr

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Notícias

Novo “Kit Covid”, reduziu 81% de casos sintomáticos em contactantes, aponta farmacêutica

A americana Regeneron Pharmaceuticals publicou ontem (12) os resultados da fase 3 de um coquetel para reduzir a probabilidade de contrair covid-19, desenvolvido em colaboração com a suíça Roche. Estudo usando uma combinação dos medicamentos (chamados anticorpos monoclonais) casirivimab e imdevimabe para prevenir casos sintomáticos entre contactantes que vivem na mesma casa com pessoas diagnosticadas com um novo coronavírus. De acordo com a empresa, uma dose combinada (denominada RegenCov) administrada por via subcutânea pode reduzir o risco de uma pessoa desenvolver um caso sintomático em 81%. Outros participantes do estudo tiveram sintomas leves e duraram até uma semana (em comparação com cerca de três semanas de sintomas identificados naqueles que tomaram um placebo). Se permitido,...

Prevent Senior obriga médicos contaminados com covid-19 a dar plantões e prescreverem “Kit Covid”

12abr

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Notícias

Prevent Senior obriga médicos contaminados com covid-19 a dar plantões e prescreverem “Kit Covid”

Reportagem da Globo News apurou que os médicos da operadora Prevent Senior têm sofrido uma série de perseguições e pressões para atuar na linha de frente contra o coronavírus. Além de serem obrigados a prescrever medicamentos não comprovados contra covid19, os chamados “kits covid”, também são obrigados a trabalhar com o vírus.⠀Dois em cada cinco médicos entrevistados disseram ser obrigados a trabalhar em turnos nas unidades do plano, mesmo depois de receberem o diagnóstico positivo para a doença. “Aconteceu algumas vezes, inclusive comigo. Eu estava com covid, tive o diagnóstico, enviei a mensagem para o meu coordenador, avisando que estava com covid, mandei o exame pra ele, ele pediu que eu fosse para o plantão mesmo assim para repetir esse exame lá (na Prevent Senior). O exame foi feito...

Senador Eduardo Girão consegue assinaturas para abertura de nova CPI da Covid-19 que investigará Estados e Municípios

12abr

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Política

Senador Eduardo Girão consegue assinaturas para abertura de nova CPI da Covid-19 que investigará Estados e Municípios

O senador Eduardo Girão (Podemos) recebeu 34 assinaturas nesta manhã (12) para apoiar a criação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) Covid-19 para investiga prefeitos e governadores. Girão pretende fazer inscrição nesta manhã (13) e não abrirá reunião no Senado. A clareza começou no início de março, mas obteve aprovação dos legisladores do governo no fim de semana, enquanto aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para destruir a CPI articulada pelo senador Randolfe Rodrigues, chefe da oposição no Senado, que apenas agendou um inquérito na conduta do governo federal em face da nova pandemia de coronavírus e as consequências em Manaus. O pedido de Girão foi assinado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente da República; Ciro Nogueira, presidente nacional do P...

Prorrogado até 31 de maio prazo para envio da declaração de IR, diz Receita Federal

12abr

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Economia

Prorrogado até 31 de maio prazo para envio da declaração de IR, diz Receita Federal

A Receita Federal estendeu o prazo para apresentação de declarações de imposto de renda em 2021 (referente a 2020) de 30 de abril de 2021 para 31 de maio de 2021. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) hoje, dia 12. A declaração final da herança e a declaração de retirada definitiva do país, bem como a data de pagamento dos impostos relacionados com a declaração, também foram prorrogadas para 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, a prorrogação é para amenizar as dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. “A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforç...