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O Ministério Público tem prerrogativas específicas, como o poder de investigação, de propor ações civis públicas, de denunciar criminalmente, entre outros.

MP apresenta manifestação pedindo o afastamento de Bolsonaro da gestão da pandemia
Política

MP apresenta manifestação pedindo o afastamento de Bolsonaro da gestão da pandemia

O Ministério Público com base no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação ontem (19) e pediu a destituição temporária do presidente Jair Bolsonaro de funções e poderes administrativos em relação à pandemia de Covid. A medida também será estendida aos ministros da Saúde, Fazenda e demais autoridades que o MP identifica como responsáveis ​​pela “atual situação caótica no sistema público de saúde da população”. A obra é assinada pelo Subsecretário de Justiça Lucas Furtado e tem como base a Lei Orgânica do TCU, que permite ao juiz destituir provisoriamente o gestor público caso haja evidências suficientes de que sua permanência no cargo possa interferir nos exames ou danos. os cofres públicos. Em vez de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da “legitimidade, competên...