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No contexto brasileiro, a Lei de Segurança Nacional (LSN) é a legislação que trata das infrações penais contra a segurança nacional, a ordem política e social.

Aras nega pedido de investigação do STF contra Bolsonaro por uso da Lei de Segurança Nacional (LSN)
Política

Aras nega pedido de investigação do STF contra Bolsonaro por uso da Lei de Segurança Nacional (LSN)

O PGR, Augusto Aras, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não iria investigar o presidente Jair Bolsonaro porque o governo usou a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra seus principais críticos. Em março, a PF (Polícia Federal) abriu uma investigação para investigar o ex-deputado Ciro Gomes por supostamente cometer crimes contra a honra de Bolsonaro. Ciro, então apresentou ao STF um auto de infração contra o Bolsonaro e o então ministro André Mendonça (Justiça), que foi encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República) em abril. O ex-ministro acusou Bolsonaro e Mendonça de cometerem “advocacia administrativa” ao exigir uma investigação contra Ciro. Negando um pedido de investigação contra o presidente, Aras disse que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado pelas ações do ...