segunda-feira, dezembro 23

Tag: Lava Jato

A Lava Jato é uma operação policial que começou em março de 2014 e se tornou a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.

Receita cobrar R$18 milhões de Lula e afirma que “STF não inocentou o ex-presidente”
Notícias

Receita cobrar R$18 milhões de Lula e afirma que “STF não inocentou o ex-presidente”

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta recuperar junto à Justiça Federal uma dívida de 18 milhões de reais imputada ao ex-presidente Lula (PT) e suas empresas. Segundo a agência, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha cassado a condenação de Lula, isso não significa que ele esteja absolvido ou isento de acusações por impostos não pagos. "Em nenhum momento foi dito que o acusado era inocente, mas pensou-se que a Justiça Federal do Paraná não poderia julgá-lo nesses casos específicos", afirma o órgão. Afirmação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na tentativa de fugir de mais processos do judiciário, a defesa de Lula recorreu a uma estratégia de ir ao STF, argumentando que quaisquer ações decorrentes da investigação da Lava Jato devem ser arqui...
Moro desafia Lula para debate mesmo não concorrendo a presidência
Política

Moro desafia Lula para debate mesmo não concorrendo a presidência

O ex-juiz e candidato ao Senado, Sergio Moro (União Brasileira) chamou o ex-presidente Lula para debater "cara a cara" em Curitiba, Paraná. Ele fez a postagem em seu perfil no Twitter. TT de Sergio Moro Lula fará campanha em Curitiba no dia 17 de setembro. Ele visitará a Boca Maldita as 10h. Ele estará acompanhado pelo petista Roberto Requião, candidato a governo estadual, e Rosane Ferreira (PV), candidata ao Senado pelo estado do Paraná. Em abril de 2021, Moro foi considerado parcial e o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações de Lula na Operação Lava-Jato. Fonte: Twitter
Moro foi parcial no julgamento de Lula, diz ONU
Política

Moro foi parcial no julgamento de Lula, diz ONU

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) concluiu em decisão divulgada ontem (28). que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos da Lava Jato contra Lula. Eles também acreditam que os direitos políticos do PT foram comprometidos quando ele foi impedido de concorrer nas eleições de 2018. A agência monitora o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que já foi ratificado por 173 países, incluindo o Brasil. O comitê da ONU tomou sua decisão após analisar a denúncia de Lula. Moro disse em nota que só comentaria a opinião da ONU se tivesse acesso ao conteúdo. O ex-juiz elogiou a Lava Jato. “Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bi...
Moro se filia ao Podemos até novembro para concorrer à presidência
Política

Moro se filia ao Podemos até novembro para concorrer à presidência

O ex-desembargador da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, vai ingressar no Podemos. A decisão de que Moro assine a ficha de adesão do partido é um elemento a mais para colaborar no projeto de candidatura presidencial, e não para o Senado. O principal líder do Podemos, Álvaro Dias, já ocupa a cadeira no Senado. O ex-juiz manterá a bandeira do combate à corrupção como principal sinal distintivo de sua possível candidatura. Os apoiadores esperam que o eleitorado o receba como algo anti-Lula e até anti-Bolsonaro. Para reforçar essa imagem, e como forma de marcar o início dessa trajetória, o livro de Moro "Contra o sistema da corrupção" está previsto para ser lançado no início de dezembro. O ex-magistrado, que agora mora nos EUA, mantém reservas sobre o caso e evita fazer dec...
Com rejeição a delação de Cabral, STF também enterrou acusações contra Lulinha, Paes, Aécio e Humberto Martins
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Com rejeição a delação de Cabral, STF também enterrou acusações contra Lulinha, Paes, Aécio e Humberto Martins

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral com a Polícia Federal enterrou não apenas a acusação de venda de decisão judicial feita contra o ministro Dias Toffoli, como também outros 38 anexos da delação do ex-governador do Rio de Janeiro. Entre elas estão as acusações contra ministros do STJ, como o atual presidente do tribunal, Humberto Martins, e do TCU; além de deputados, como o deputado Aécio Neves e a senadora Rose de Freitas, contra o prefeito Eduardo Paes, ex-governador Pezão e até Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha. Apesar de denunciado pelo ex-governador, Toffoli não se declarou impedido e votou para tornar sem efeito o acordo homologado pelo próprio STF em fevereiro de 2020. Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF...
Delação de Sérgio Cabral, que cita Toffoli é anulada por maioria do STF
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Delação de Sérgio Cabral, que cita Toffoli é anulada por maioria do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar a homologação do acordo de concessão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Em julgamento virtual iniciado no último dia 21, seis ministros já votaram para atender um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o acordo, que foi fechado entre Cabral e a PF (Polícia Federal). Entre outras acusações, Cabral afirmou que o ministro Dias Toffoli recebeu propina em troca de decisões judiciais quando presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2014 e 2016. No entanto, no dia 14, o ministro Edson Fachin negou o pedido da PF para que o Tribunal abrisse uma investigação contra Toffoli, que negou a denúncia e disse nunca ter recebido o dinheiro. Relator do caso, Fachin votou para invalidar a homolo...
Fachin proíbe apuração da PF baseada em delação de Cabral e arquiva investigação contra Toffoli
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Fachin proíbe apuração da PF baseada em delação de Cabral e arquiva investigação contra Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o pedido de investigação feito pela Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli e proibiu a PF de fazer qualquer apuração com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. A decisão foi tomada ontem (14). O pedido para investigar Toffoli foi feito pela PF depois que eclodiu um escândalo de corrupção no governo Bolsonaro. Após o vazamento do "Tratolão", Bolsonaro deu à PF garantias de apuração de Toffoli com base em denúncia de Cabral, que afirmou na denúncia que o ministro receberia R$4 milhões pela assistência aos dois prefeitos do Rio de Janeiro no processos tramitados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteriormente, o Ministério Público (PGR) emitiu impugnação à procedência da...
Bolsonaro da aval a PF para pedir ao STF abertura de inquérito sobre Dias Toffoli, após vazamento do Tratolão
Política

Bolsonaro da aval a PF para pedir ao STF abertura de inquérito sobre Dias Toffoli, após vazamento do Tratolão

A Polícia Federal está pedindo ao STF a abertura de inquérito para apurar os supostos pagamentos a Dias Toffoli pela venda de sentenças. O ministro é citado em denúncia contra Sérgio Cabral por ter recebido R$4 milhões a título de suposto benefício dos prefeitos no TSE. É a primeira vez que a Polícia Federal questiona o Supremo Tribunal Federal, envolvendo um ministro do próprio tribunal. Toffoli atuou na Justiça Eleitoral de 2012 a 2016. O pedido foi aprovado pelo ministro do STF, Edson Fachin. A investigação contra um ministro do STF ocorre pouco depois de O Estadão denunciar um orçamento supostamente paralelo para custear emendas parlamentares a aliados do governo. As modificações serão usadas para comprar tratores com preços excessivos. Para que uma investigação comece, é necess...
Bolsonaro nega “Tratolão” e diz que é “perseguição” da imprensa
Política

Bolsonaro nega “Tratolão” e diz que é “perseguição” da imprensa

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (11) a existência de um "orçamento secreto" no governo federal. Fez esta declaração aos adeptos do Palácio da Alvorada. O presidente Bolsonaro se refere a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesse domingo (9), a qual indica que o governo federal teria montado um “orçamento paralelo”  (Tratolão) para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio. Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas teria sido usada para comprar tratores com valores superfaturados. “Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Agora inventaram que eu tenho um orçamento secreto. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, i...
STF forma maioria pela suspeição de Moro e deixa Lula mais próximo de disputar as eleições de 2022
Política

STF forma maioria pela suspeição de Moro e deixa Lula mais próximo de disputar as eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) apurou a maioria na tarde de ontem (22), após decisão da segunda turma de declarar o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito de conduta no caso do tríplex do Guarujá. Como resultado da decisão de hoje, todas as decisões tomadas por Moro em casos do tríplex serão nulas, incluindo provas, arquivamento, recebimento de reclamação e audiências. Ainda nesta quinta-feira, o plenário decidiu que os quatro processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato seriam transferidos da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Tribunal de Justiça da Federação dos Distritos Federais. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra Moro e a favor de L...