Tag: Habeas Corpus

Habeas corpus é uma expressão em latim que significa “que tenhas o teu corpo”, e é um instrumento jurídico fundamental para proteger a liberdade individual.

Nunes Marques vota a favor de Moro e contra Lula

23mar

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By CANSEI DE SER ENGANADONo Comments

Nunes Marques vota a favor de Moro e contra Lula

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques votou contra o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a suspeita do ex-juiz federal Sergio Moro no caso triplex do Guarujá. Nunes Marques destacou que outras ações de Lula contra o ex-juiz, por suposto viés, já foram discutidas e rejeitadas em outras ocasiões pelo STF. "Eles foram de fato apreciados e rejeitados, já que se tornaram definitivos " pela execução do STF, disse ele. “O habeas corpus, por sua limitação cognitiva, não é o remédio adequado para avaliar a suspeita de um juiz. Nesse sentido, este Tribunal já se pronunciou em inúmeros precedentes, vários dos quais já mencionados nesta votação ”, acrescentou. “Estamos enfrentando diálogos que ocorreram de forma ilegal...

Decisão pró-Lula pode beneficiar Queiroz em novo habeas corpus

11mar

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Decisão pró-Lula pode beneficiar Queiroz em novo habeas corpus

A defesa de Fabrício Queiroz pediu ao STJ a retomada do julgamento que poderia libertá-lo e à esposa, Márcia de Aguiar. O fato é que seus advogados aproveitaram a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que beneficiou o ex-presidente Lula. Os defensores de Queiroz argumentam que, assim como a Justiça Federal de Curitiba não tinha jurisdição no caso de Lula, o mesmo ocorre com o juiz de primeira instância do Rio que autorizou a prisão do casal. A defesa usa um trecho em que Fachin diz "respostas análogas a casos semelhantes" e pede à quinta turma do STJ que retome a sentença de habeas corpus. Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)