Tag: CPI

CPI é a abreviação para Comissão Parlamentar de Inquérito. Trata-se de um instrumento investigativo utilizado pelo Poder Legislativo.

PGR abre investigação contra Bolsonaro e autoridades com foro baseado no relatório final da CPI da Covid

29out

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Política

PGR abre investigação contra Bolsonaro e autoridades com foro baseado no relatório final da CPI da Covid

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, decidiu ontem (28) abrir um procedimento preliminar para apreciação das denúncias apresentadas no relatório final da CPI de Covid-19. No texto elaborado pelos senadores são citados o presidente Jair Bolsonaro e outras 13 autoridades com jurisdição privilegiada, no total o documento sugere o indiciamento de 78 pessoas. Os senadores da CPI entregaram pessoalmente o relatório final ao procurador-geral na manhã desta quarta (27). A reunião na PGR durou cerca de 30 min. Aras disse no Twitter do MPF que "a CPI da Covid já deu resultados". “Temos denúncias, processos, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar nas investigações contra as autoridades com jurisdição dos tribun...

Augusto Aras fala em agilidade na avaliação dos fatos, após receber relatório da CPI da Covid

27out

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Política

Augusto Aras fala em agilidade na avaliação dos fatos, após receber relatório da CPI da Covid

O procurador geral da República Augusto Aras, recebeu na manhã de hoje (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado que pede o indiciamento de 2 empresas e 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores levaram o documento ao PGR e depois foram ao Supremo Tribunal Federal - STF para uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Aras disse que a CPI "já deu resultado", citando denúncias, processos civis e criminais e destituição de autoridade. “A chegada deste material, que envolve pessoas com foro privilegiado, ajudará a dar a agilidade necessária à avaliação dos factos que podem ser puníveis, sejam eles civis, criminais ou administrativos”, afirmou a PGR. Todos os demais pedidos de ação penal devem ser encaminh...

Quebra de sigilo eletrônico de Bolsonaro é aprovada pela CPI da Covid-19

26out

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Política

Quebra de sigilo eletrônico de Bolsonaro é aprovada pela CPI da Covid-19

No documento aprovado, a CPI solicita ao Google, Facebook e Twitter os dados cadastrais; registro de conexão (IP); Informações do Android (IMEI); e cópia completa de todo o conteúdo armazenado nas plataformas YouTube e Facebook, Instagram e Twitter, incluindo informações de login e informações relacionadas a todas as funções administrativas e de edição. Além disso, a CPI solicita que as contas do Bolsonaro sejam suspensas nessas plataformas enquanto se aguarda uma determinação adicional. O pedido entrou em vigor na CPI depois que Bolsonaro vinculou as vacinas da Covid19 ao desenvolvimento da AIDS em sua live tradicional na última quinta-feira, dia 21. A moção apela às instituições para que continuem promovendo a proibição ou bloqueio de contas nas redes sociais associadas ao presidente....

STF mantém quebras de sigilo de Ernesto, Pazuello e Mayra

14jun

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Política

STF mantém quebras de sigilo de Ernesto, Pazuello e Mayra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, no sábado (12) pela manutenção da quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da secretária do Ministério da Saúde, conhecida por “Capitã Cloroquina”, Mayra Pinheiro. O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido de liminar do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. As quebras haviam sido autorizadas pela CPI da Covid e questionada por eles ao Supremo. Nos argumentos apresentados, Lewandowski entendeu que a decisão sobre a quebra de sigilo era da competência do Legislativo e que o Judiciário não interviria. "No caso sob exame, para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demon...

A pedido de Bolsonaro o PGR, Augusto Aras defende convocação de governadores na CPI da Covid-19

11jun

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Política

A pedido de Bolsonaro o PGR, Augusto Aras defende convocação de governadores na CPI da Covid-19

Em parecer ao STF, o PGR, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de convocação de governadores pela CPI da Covid-19 a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele entendeu que a ida dos chefes dos executivos estaduais e do Distrito Federal à comissão pode ocorrer desde que os depoimentos tratem apenas da utilização dos recursos federais repassados pelo governo federal para o combate à pandemia. Governadores de 18 Estados e do Distrito Federal foram ao Supremo para tentar barrar a convocação de alguns deles. Ao defender a rejeição do pedido, Aras destaca que “é função precípua do Congresso Nacional fiscalizar a correta aplicação dos recursos federais, mesmo que tenham sido repassados a estados, Distrito Federal e municípios”. De acordo com o procurador-geral, o Supremo já validou, incl...

CPI quebra sigilos de Ernesto Araújo, Pazuello e mais 19 pessoas

10jun

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Política

CPI quebra sigilos de Ernesto Araújo, Pazuello e mais 19 pessoas

Hoje(10), a CPI da Covid-19 aprovou a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), da secretária Mayra Pinheiro , do Ministério da Saúde, e de pessoas apontadas como integrantes do “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os senadores aprovaram uma convocação do ministro da Controladoria-Geral da União ( CGU ), Wagner Rosário. O governador do Amazonas, Wilson Lima, seria ouvido pela comissão, mas decidiu não comparecer ao colegiado em razão de um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF ), Rosa Weber . Os requerimentos também miram ex-funcionários do Ministério da Saúde, representantes de farmacêuticas, a coordenadora do Plano Nacional de ...

Governo Bolsonaro recusou vacina pela metade do preço pago por EUA e União Europa, diz Pfizer

7jun

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Política

Governo Bolsonaro recusou vacina pela metade do preço pago por EUA e União Europa, diz Pfizer

A Pfizer ofereceu vender ao Brasil vacinas pela metade do preço dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, mas a oferta foi recusada pelo governo Bolsonaro. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello testemunhou à CPI que o governo chamou a proposta da Pfizer de "agressiva", apontou barreiras contratuais e disse que considerava o preço de US$10 por dose muito alto. Os EUA e o Reino Unido pagaram cerca de US$ 20 pelas doses da Pfizer. Os dois países vacinaram mais de 40% das populações com duas doses diferentes da vacina. Na União Européia, uma dose de um laboratório norte-americano custa US$ 18,60. Em agosto de 2020, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello sugeriu que até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues em dezembro por US$10 cada, valor que acabou ...

Nise Yamaguchi é desmascarada na CPI da Covid por senador Otto Alencar: “A senhora não sabe nada de infectologia”

2jun

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Notícias

Nise Yamaguchi é desmascarada na CPI da Covid por senador Otto Alencar: “A senhora não sabe nada de infectologia”

Nise Yamaguchi não mostrou, durante a sessão de hoje da CPI da Covid, estudo algum que confirme a alegada eficácia, defendida por ela, da cloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus. No inicio da CPI, Nise disse que havia “mais de 100 artigos” que reforçam, segundo ela, a tese favorável ao medicamento ineficaz. Os senadores pediram, então, que a médica citasse algum estudo específico. Ela até chegou a vasculhar a pilha de papel que levou à CPI, mas conseguir falar apenas em testes. Na CPI da Covid, o senador Otto Alencar disse que Nise Yamaguchi está “errada” ao defender o uso de cloroquina em pacientes com Covid. “A senhora está errada. A senhora apostou em uma droga que podia dar certo ou não. E a ciência, por mais que a senhora tenha curso, não admite isso: querer ...

Diretor do Instituto Butantan afirma para a CPI da Covid que Bolsonaro atrapalhou negociação para compra da Coronavac

27maio

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Política

Diretor do Instituto Butantan afirma para a CPI da Covid que Bolsonaro atrapalhou negociação para compra da Coronavac

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse à CPI da Covid no Senado hoje(27) que o presidente Jair Bolsonaro obstruiu as negociações sobre o acordo de fornecimento da vacina contra a covid-19 ao Ministério da Saúde e também o desenvolvimento da Coronavac . Em 21 de outubro, Bolsonaro disse que não compraria a “vacina chinesa” mesmo que ela fosse aprovada pela Anvisa. Segundo Covas, essa declaração pública mudou “a perspectiva do próprio ministério”. “Não houve mais progresso nessas tratativas até 7 de janeiro, quando o contrato foi de fato assinado”, disse. Segundo Covas, houve um documento no dia 19 de outubro em que o ministério se comprometia a incluir o Coronavac no programa nacional de vacinação. O presidente disse também que não compraria a “vacina do Doria”, em ref...

Butantan entrega documentos para CPI da Covid que provam que Bolsonaro rejeitou vacinas

27maio

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Política

Butantan entrega documentos para CPI da Covid que provam que Bolsonaro rejeitou vacinas

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que apresentará hoje (27), em depoimento perante a CPI da Covid no Senado, os documentos que comprovam que o governo de Jair Bolsonaro atrasou a compra da vacina Coronavac. Covas pretende relatar as negociações e apresentar as manifestações do Ministério da Saúde em resposta aos ofícios encaminhados pelo instituto oferecendo vacinas para serem comprados pelo governo federal. O diretor do Butantan possui documentos que comprovam que o governo negligenciou a compra de 60 milhões de doses do Coronavac ao longo de 2020. Os possíveis temas para discussão incluem reuniões com o ex-ministro e ativo general Eduardo Pazuello e sua equipe, e negociações entre o governo. de São Paulo e do governo federal. O diretor do Butantan pretende deix...