O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, no sábado (12) pela manutenção da quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da secretária do Ministério da Saúde, conhecida por “Capitã Cloroquina”, Mayra Pinheiro. O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido de liminar do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
As quebras haviam sido autorizadas pela CPI da Covid e questionada por eles ao Supremo. Nos argumentos apresentados, Lewandowski entendeu que a decisão sobre a quebra de sigilo era da competência do Legislativo e que o Judiciário não interviria.
“No caso sob exame, para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado”, escreveu.
Na avaliação de senadores que integram a CPI da Covid, as quebras de sigilos são importantes para a investigação da existência de um “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro nas interferências no Ministério da Saúde.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)