O ministro Kassio Nunes Marques rejeitou a ação em que o senador Jorge Kajuru pedia para o STF determinar à Mesa Diretora do Senado a abertura do processo de impeachment contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
Kassio afirmou que uma decisão a favor da solicitação do parlamentar representaria uma intromissão do Judiciário no Legislativo e violaria a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
A militância bolsonarista incentivou o movimento para que o Senado vote a retirada de Moraes do Supremo. O ministro é criticado por aliados do presidente pela condução dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que apuram movimentos próximos de Bolsonaro acusados de atacar as instituições e promover uma rede de notícias falsas.
Na decisão em que negou mandar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abrir o processo de impedimento do magistrado, Kassio afirmou que essa é uma decisão interna da Casa Legislativa.
Kassio também rejeitou ação em que o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles pedia a reversão da decisão da presidência do Senado de arquivar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF