O Ministério Público com base no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação ontem (19) e pediu a destituição temporária do presidente Jair Bolsonaro de funções e poderes administrativos em relação à pandemia de Covid. A medida também será estendida aos ministros da Saúde, Fazenda e demais autoridades que o MP identifica como responsáveis pela “atual situação caótica no sistema público de saúde da população”.
A obra é assinada pelo Subsecretário de Justiça Lucas Furtado e tem como base a Lei Orgânica do TCU, que permite ao juiz destituir provisoriamente o gestor público caso haja evidências suficientes de que sua permanência no cargo possa interferir nos exames ou danos. os cofres públicos.
Em vez de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da “legitimidade, competência administrativa e autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear deputados para cargos de autoridades remotas e ordenar a implementação da política de saúde pública do governo federal durante a crise de Covid.
Segundo o procurador-adjunto, depois de tantas vidas perdidas por covid, “o menos esperado seria uma ação concentrada voltada para o ganho de escala e a proteção de todos os brasileiros”. No entanto, Furtado afirma que o que se viu é “uma ação central em desacordo com as diretrizes dos organismos internacionais de saúde”.
Fonte: Ministério Público (MP) / Tribunal de Contas da União (TCU)