O procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu o arquivamento da denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Ele argumentou que a denúncia por rachadinhas não poderia mais ser reaproveitada depois que o STJ e o STF retiraram as provas, mas afirmou que uma nova denúncia pode ser feita a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf.
“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos, na medida em que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 573 dispõe que ‘os atos cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados’”, descreveu no pedido.
O procurador-geral mencionou que não há barreira legal para a reabertura da investigação no caso das rachadinhas e que o MP-RJ podem exigir novas quebras de sigilo bancário e fiscal contra Flávio Bolsonaro.
Fonte: O Globo