Com o voto de Ricardo Lewandowski, a maioria se formou no Supremo Tribunal Federal para sustentar a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.
A maioria considerou que as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da OAS e Odebrecht — reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia — não tinham relação direta e exclusiva com contratos das empreiteiras com a Petrobras.
Segundo Fachin, esse é o critério estabelecido em várias súmulas do STF para levar ações à 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Lula é ouvido.
Para ele, tendo em vista que o ex-presidente se beneficiou de um regime de corrupção que afetou também outros estados e órgãos estaduais durante sua gestão, seus procedimentos deveriam ser transferidos para a Justiça Federal em Brasília.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF