Maioria do STF anula condenações de Lula na Lava Jato

Com o voto de Ricardo Lewandowski, a maioria se formou no Supremo Tribunal Federal para sustentar a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.

A maioria considerou que as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da OAS e Odebrecht — reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia — não tinham relação direta e exclusiva com contratos das empreiteiras com a Petrobras.

Segundo Fachin, esse é o critério estabelecido em várias súmulas do STF para levar ações à 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Lula é ouvido.

Para ele, tendo em vista que o ex-presidente se beneficiou de um regime de corrupção que afetou também outros estados e órgãos estaduais durante sua gestão, seus procedimentos deveriam ser transferidos para a Justiça Federal em Brasília.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

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