O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, , atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se calasse sobre o depoimento que dará sobre a Covid da CPI na próxima quarta-feira (19).
A decisão foi tomada ontem (14). O juiz entendeu que o general não poderia responder a perguntas que acabariam por incriminá-lo, mas quando falar, não pôde mentir. A portaria é consistente com a jurisprudência incorporada pela Suprema Corte. Em decisões de ação coletiva, o Tribunal concedeu a mesma autoridade a pelo menos 12 alvos em dez comitês de investigação do Congresso.
Pazuello foi chamado para prestar esclarecimentos a CPI como testemunha. Nesse caso, ele é obrigado a falar a verdade e não pode ficar calado diante das perguntas. No entanto, ele está sob investigação preliminar, em investigação que apurou a suposta omissão do ex-ministro da Saúde no colapso hospitalar em Manaus, capital do estado do Amazonas, no início deste ano. A defesa de Pazuello teme que suas respostas ao comitê possam ser usadas como prova na investigação.
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)