Conheça com exclusividade a minuta do decreto que regulamenta os valores dos nove benefícios agregados ao Auxílio Brasil.
O programa atenderá famílias em extrema pobreza e pobreza (dois critérios diferentes). O presidente Jair Bolsonaro pretende impulsionar sua campanha eleitoral pagando um subsídio mínimo de R$400,00 a 17 milhões de famílias até dezembro de 2022. Atualmente, o Bolsa Família tem valor médio de R$189,00 e atende 14,5MM de famílias.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias em situação de extrema pobreza terão renda per capita de R$93,00 e as famílias na linha de pobreza com renda per capita de R $186.
Confira os nomes dos benefícios, os valores e os detalhes a serem recebidos do Auxílio Brasil
Benefício Infância (BPI):
- Será pago mensalmente no valor de R$90,00 por componente, até o limite de cinco benefícios por família beneficiária.
- Terão direito ao benefício famílias com filhos de zero a 36 meses.
Abono de Composição Familiar:
- Será pago mensalmente no valor de R$45,00 por membro, até o limite de cinco benefícios por família beneficiária.
- Famílias com integrantes com idade entre dezoito e vinte e um anos receberão o benefício somente no momento da inscrição no ensino fundamental.
- Gestantes receberão nove parcelas de benefício.
Benefício para Superação da Pobreza Extrema:
- Será calculada por membro, mas apenas uma mesada será paga por família.
- O valor do benefício será o resultado da diferença entre o valor da faixa de extrema pobreza (R$ 93,00), acrescido de R$0,01, e a renda mensal per capita, multiplicada pelo número de membros da família, arredondada para múltiplo imediatamente superior de R$2,00 e respeitando o valor mínimo de R$10,00 por familiar.
Auxílio Esporte Escolar:
- Será dirigido a jovens dos 12 aos 17 anos.
- Para receber o benefício, o jovem deve ter participado de uma competição oficial do Sistema Brasileiro de Jogos Escolares e estar entre os três primeiros colocados.
- O beneficiário receberá 12 parcelas mensais de R$100,00 e uma única parcela de R$1.000,00.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior:
- Será atribuída a alunos que se destacaram em concursos académicos e científicos, a nível nacional, relacionados com questões do ensino básico.
- O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação definirá os critérios de identificação dos alunos que se destacaram nas competições.
- O beneficiário receberá 12 parcelas mensais de R$100,00 e uma única parcela de R$1.000,00.
Auxílio Criança Cidadã:
- Será concedido às famílias com filhos de zero a quarenta e oito meses, nos casos em que o chefe da família possui fonte de renda, mas não conseguiu encontrar vaga na creche pública ou privada conveniadas.
- O valor do auxílio será de R$200 para crianças matriculadas em creches em meio período e R$300,00 para crianças em período integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural:
- Concedido a famílias formadas por agricultores familiares.
- A idoneidade como agricultor familiar é demonstrada pela declaração de idoneidade do Pronaf.
- Parcela R$200,00 mensais.
- É vedada a concessão e o pagamento de mais de um subsídio por pessoa e família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana:
- Será concedido às famílias, desde que comprovada a relação formal de trabalho de um de seus membros.
- Será pago em parcelas mensais de R$200,00, no mês seguinte à comprovação do vínculo empregatício formal.
- A comprovação será feita através da verificação da existência de vínculo formal do beneficiário em um ou mais cadastros da base de dados.
- É vedada a concessão e o pagamento de mais de uma ajuda por pessoa e por família.
O Benefício Compensatório de Transição:
- Será destinado às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e que tiveram redução no valor dos benefícios recebidos em decorrência do cumprimento da legislação do Auxílio Brasil.
Leia a minuta do decreto que regulamenta o Auxílio Brasil:
Fonte: Ministério da Cidadania