O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar a homologação do acordo de concessão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
Em julgamento virtual iniciado no último dia 21, seis ministros já votaram para atender um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o acordo, que foi fechado entre Cabral e a PF (Polícia Federal).
Entre outras acusações, Cabral afirmou que o ministro Dias Toffoli recebeu propina em troca de decisões judiciais quando presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2014 e 2016.
No entanto, no dia 14, o ministro Edson Fachin negou o pedido da PF para que o Tribunal abrisse uma investigação contra Toffoli, que negou a denúncia e disse nunca ter recebido o dinheiro.
Relator do caso, Fachin votou para invalidar a homologação do acordo e foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além do presidente da Corte, Luiz Fux.
Em sentido contrário, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já o ministro Dais Toffoli, que foi citado na delação, não apresentou o voto até agora.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF