Portaria do Ministério da Economia em 30 de abril permitirá que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam valores superiores ao teto constitucional, atualmente R$39,2 mil.
Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “não é ético” receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta “no momento” atual do país.
A nova regra trata da necessidade de verificar se a remuneração recebida pelos servidores públicos está dentro dos limites da Constituição, teto constitucional equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$39,2 mil).
Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
Fonte: Ministério da Economia