O responsável pela Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma determinação do governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedia isenção de tributos e encargos sociais para igrejas referentes aos pagamentos destinados a líderes religiosos.
Com a medida de Barreirinhas, as instituições religiosas e entidades vocacionais estão novamente sujeitas ao pagamento dessas obrigações, que agora serão consideradas como parte da remuneração direta. Ao contrário da política anterior do governo Bolsonaro, que considerava apenas uma parcela dos pagamentos relacionados a aulas ou atividades laborais como remuneração.
A decisão inicial do governo Bolsonaro, implementada duas semanas antes do início das eleições, visava atrair o apoio dos evangélicos, uma audiência crucial para a campanha. A revogação de Barreirinhas foi emitida em 15 de janeiro e divulgada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro. O ato que ampliava a isenção está atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Receita Federal