A Polícia Legislativa do Senado Federal decidiu indiciar o assessor especial do presidente para assuntos internacionais, Filipe Martins, por gesto com implicações racistas feito com a mão enquanto estava sentado na Câmara dos Deputados no dia 24 de março. Martins trabalha no Palácio do Planalto e é parte da ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro.
O assessor de Bolsonaro foi enquadrado no artigo 20 da lei 7.716, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. A lei prevê penas de um a três anos de reclusão e multa para quem “praticar, instigar ou incitar a discriminação ou o preconceito com base na raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade”.
A partir de agora, o Ministério Público Federal do DF decidirá se é necessário recorrer a Martins ou pedir o indeferimento. O episódio levou o Senado a aprovar uma moção para negá-lo e levou Martins a testemunhar no mês passado.
Fonte: Polícia Legislativa do Senado