segunda-feira, dezembro 23

Aras nega pedido de investigação do STF contra Bolsonaro por uso da Lei de Segurança Nacional (LSN)

O PGR, Augusto Aras, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não iria investigar o presidente Jair Bolsonaro porque o governo usou a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra seus principais críticos.

Em março, a PF (Polícia Federal) abriu uma investigação para investigar o ex-deputado Ciro Gomes por supostamente cometer crimes contra a honra de Bolsonaro.

Ciro, então apresentou ao STF um auto de infração contra o Bolsonaro e o então ministro André Mendonça (Justiça), que foi encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República) em abril. O ex-ministro acusou Bolsonaro e Mendonça de cometerem “advocacia administrativa” ao exigir uma investigação contra Ciro. Negando um pedido de investigação contra o presidente, Aras disse que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado pelas ações do ex-ministro da Justiça. “Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado”, escreveu.

Fonte: Procuradoria-Geral da República – PGR

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